Agora é lei. As instituições de ensino privado de Pernambuco não poderão mais cobrar taxas referentes a material de uso coletivo para fins não-didáticos aos pais dos alunos sob pena de serem punidas de acordo com às normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. As multas previstas partem de R$ 217, mas podem chegar a mais de R$ 3 milhões em casos de reincidência da infração. A nova lei começou a vigorar no último sábado, data em que foi publicada no Diário Oficial do Estado. Em Pernambuco, estima-se hoje o funcionamento de 2.432 escolas particulares.
Segundo explica o diretor jurídico do Programa de orientação e proteção ao Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), Roberto Campos, durante os últimos anos, pais e instituições de ensino firmaram acordos esporádicos sobre a cobrança das taxas relativas a materiais como copos descartáveis, resmas de papel ofício e papel higiênico. Quase sempre, ficou estabelecido que os custos com esses itens já deveriam estar incluídos na mensalidade. No entanto, não havia qualquer lei que proibisse ou punisse os estabelecimentos que optassem por cobrar taxas extras para a compra de itens que não estivessem vinculados diretamente ao ensino.
“Pelo Código de Defesa do Consumidor, a cobrança poderia até ser considerada abusiva. Mas abusivo é um termo bastante abstrato. Com a aprovação de uma lei estadual, a fiscalização ficará mais rígida”, revela.
Para o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Pernambuco (Sinepe), Arnaldo Mendonça, a nova lei veio apenas para oficializar uma situação que já predomina nos últimos anos. “Antigamente era mais comum que as escolas fizessem esse tipo de cobrança, mas hoje em dia só vemos casos pontuais”, afirma.
Ele alerta que os pais devem avaliar bem as cobranças referentes a materiais de uso coletivo, que muitas vezes são mesmo utilizados com fins didáticos, especialmente nas aulas de educação artística para crianças do ensino infantil e fundamental. “As vezes os pais enxergam má fé onde não existe. É preciso cuidado, pois um rolo de papel higiênico pode servir para fazer papel marchê, por exemplo, e uma esponja de aço como bucha de pintura. De qualquer forma, é dever da escola deixar claro o motivo da cobrança, mas se o pai tiver alguma dúvida, pode procurar a direção do colégio, antes de denunciar”.
A nova lei, originada a partir de um projeto de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento (PT), é auto-aplicável, ou seja, não precisará de regulamentação, uma vez que no seu artigo segundo prevê as punições de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, criado há 20 anos. O Procon de Pernambuco ficará responsável pela aplicação do dispositivo. Denúncias sobre o descumprimento das novas regras poderão ser feitas ao órgão através do telefone: (81) 3181-7000.
Fonte:JC Online
domingo, 21 de fevereiro de 2010
Desafio sem fronteiras
Por Fábio de Castro
Agência FAPESP – O papilomavírus humano (HPV) é uma das doenças sexualmente transmissíveis mais comuns no mundo e uma das principais ameaças à saúde da mulher. Estima-se que metade da população mundial seja portadora de pelo menos um dos mais de 100 tipos do vírus.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil é um dos líderes mundiais em incidência de HPV. A cada ano, o país registra 137 mil novos casos da doença, que é responsável por 90% dos casos de câncer de colo de útero. No mundo, o vírus é a segunda maior causa de mortalidade feminina por câncer, causando 288 mil mortes anuais, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Fazendo parte de um esforço global contra o HPV, grupos de pesquisadores brasileiros de várias instituições se reuniram para formar o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do HPV. A sede do INCT-HPV será instalada em edifício próximo à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e terá laboratórios de pesquisa, escritórios, salas de reuniões e auditório. Sua inauguração está prevista para o fim de 2010.
Coordenado por Luisa Lina Villa, ex-diretora do Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, o INCT-HPV – financiado pela FAPESP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – deverá se tornar referência nacional e internacional na pesquisa sobre o HPV.
Em entrevista à Agência FAPESP, a coordenadora explica que o instituto, fundamentado em anos de pesquisa realizada no país, tentará agregar os melhores grupos de pesquisa básica e clínica sobre o tema, capacitar recursos humanos nos mais diversos níveis, expandir a capacidade de inovação na área e implementar protocolos e recomendações para diagnóstico e tratamento das doenças causadas pelo vírus.
Agência FAPESP – Por que o novo instituto poderá se tornar uma referência na área de pesquisa sobre o HPV?
Luisa Lina Villa – O projeto do INCT-HPV se fundamenta em uma base muito sólida de pesquisas e de muitas publicações, provenientes, em especial, do nosso grupo de pesquisa no Instituto Ludwig. Estamos envolvidos com o tema do HPV há mais de 25 anos. A proposta do instituto é aprofundar essa pesquisa acumulada ao longo do tempo e, ao mesmo tempo, unir a nossa produção científica à expertise de outras instituições parceiras. A união de esforços e a base sólida da qual partimos – que inclui, por exemplo, estudos em epidemiologia, biologia dos HPVs com destaque para sua capacidade de transformação celular e aspectos imunológicos das infecções e doenças causadas pelo vírus – nos dão certeza de que o INCT-HPV se tornará uma referência. E permitirá a divulgação do tema em larga escala, não apenas entre os profissionais da saúde.
Agência FAPESP – O instituto terá foco especialmente na pesquisa básica?
Luisa Lina Villa – Não. Nós temos uma competência muito sólida em pesquisa básica, que continuaremos ampliando, mas também vamos dedicar muitos esforços às pesquisas na área clínica, na qual começamos a atuar mais recentemente e que vão desde o desenvolvimento de vacinas até a avaliação de novas modalidades de rastreamento do câncer de colo do útero.
Agência FAPESP – As pesquisas, então, tratarão também do aprimoramento do diagnóstico dos tumores causados pelo HPV?
Luisa Lina Villa – Sem dúvida. No Brasil, a prevenção do tumor mais frequentemente causado por HPV é feita a partir do teste morfológico de papanicolau. Hoje há literatura suficiente indicando, de forma positiva, que os testes que buscam o agente causal dessa doença – o HPV – podem ter mais sensibilidade e especificidade semelhante ao teste morfológico. Se conseguirmos um teste melhor para rastrear a população e identificar precocemente mulheres que possam vir a ter esses tumores, poderemos prevenir as altas taxas de mortalidade causadas por ele. Esse é um projeto- chave do nosso grupo. Estamos realizando estudos com mulheres em hospitais de São Paulo e de Barretos, no interior paulista, para avaliar essa possibilidade de, eventualmente, oferecer ao governo resultados que possam propor novas modalidades de controle e prevenção desse câncer. No Brasil a doença não vem sendo bem controlada por uma série de fatores, inclusive porque o número de mulheres que fazem o teste é muito limitado, se considerarmos as regiões menos desenvolvidas de nosso país.
Agência FAPESP – E quanto aos aspectos imunológicos que a senhora mencionou?
Luisa Lina Villa – Na imunologia, temos grande interesse em ampliar os estudos para buscar uma classificação adequada das respostas ao HPV. Mais especificamente, queremos saber quais são as falhas que podemos identificar do sistema imune e que promovem a persistência das infecções e o aparecimento de doenças. Em paralelo, estamos acumulando uma série de dados que permitirão definir marcadores tumorais, a fim de localizar as mulheres que, uma vez infectadas, terão êxito em se livrar da doença e quais deverão desenvolvê-la. Além disso, almejamos descrever marcadores de estágio de doença e de progressão, contribuindo adicionalmente no manejo de pacientes portadoras de tumores causados por estes vírus. Essa proposta, que é uma parceria entre o Instituto Ludwig e a Santa Casa, tem foco na análise dos aspectos imunológicos dessas infecções e doenças causadas pelos vírus.
Agência FAPESP – Além do câncer de colo de útero, o HPV causa outras doenças importantes?
Luisa Lina Villa – Os HPVs de alto risco oncogênico causam tumores no pênis, vulva, vagina, ânus, em diversos locais tanto nas mucosas como na pele. Existe uma área ainda incipiente no país, mas cujo reforço faz parte da nossa proposta, que é a área de tumores genericamente chamados de tumores da região de cabeça e pescoço. Eu especificaria os tumores de orofaringe, que são causados por alguns tipos de HPV. Existem no Brasil tumores de laringe que têm características diferentes de estudos conduzidos em outras partes do mundo. Temos interesse em explorar essas diferenças para entender qual é o papel dos HPVs nestes tumores e quais são os principais fatores de risco – além dos fatores clássicos como álcool e fumo. Essa área de pesquisa envolve particularmente epidemiologistas da Faculdade de Medicina da USP e da Santa Casa, com participação direta do Hospital do Câncer.
Agência FAPESP – Há pessoal qualificado para pesquisa em todas essas áreas?
Luisa Lina Villa – Há uma massa crítica, mas um dos objetivos centrais do projeto é justamente a formação de recursos humanos de alto nível. Outra proposta, que está relacionada a esse objetivo de capacitação, consiste em aumentar o acesso ao material biológico disponível – o que é fundamental para a ampliação do conhecimento nessas diferentes áreas. Isto é, precisamos ter acesso a espécimes de pacientes: tanto de tumores como de tecidos normais, além de fluidos biológicos como soro e plasma, para fundamentar os trabalhos que tiverem base em séries muito amplas. Para isso, temos a iniciativa de criar um banco de tumores do INCT-HPV. O banco, que está ainda em fase de elaboração, ficará na Santa Casa, que é a sede do projeto. Essa iniciativa nos possibilitará responder muitas perguntas tanto básicas quanto da área clínica.
Agência FAPESP – O projeto do instituto atribui grande importância à divulgação científica. Qual a razão dessa preocupação?
Luisa Lina Villa – Divulgação é uma das nossas missões, porque o conhecimento sobre HPV é escasso, mesmo entre profissionais da saúde, quanto mais na população em geral. Isso será feito em diferentes níveis do ensino, incluindo ensino médio, na graduação e na pós-graduação. Uma das primeiras iniciativas foi a criação da Liga do HPV que conta com a participação de alunos de graduação da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa. Dentre suas primeiras ações estão a criação de uma cartilha sobre HPV que foi distribuída durante campanha para divulgar o tema e o INCT-HPV. Além disso, alunos da graduação foram atraídos para participar de projetos de iniciação científica. Outra atividade muito importante e com grande capacidade de divulgação é o Educasus, iniciativa da Santa Casa para divulgar, por meio de telemedicina, os mais diversos assuntos a inúmeras instituições afiliadas. Recentemente, este poderoso instrumento de divulgação foi utilizado para disseminar informação sobre HPV e doenças associadas.
Agência FAPESP – Quando começará esse trabalho?
Luisa Lina Villa – Ainda em dezembro realizaremos uma primeira campanha do HPV dentro da Santa Casa, a partir de onde a divulgação se ampliará por meio de uma cartilha de orientação que informará o que é o HPV, quais são as doenças decorrentes do vírus e como prevenir. Essa campanha será ampliada não só para o corpo clínico, estudantes da faculdade de medicina e enfermagem, mas também a funcionários da Santa Casa e outras pessoas que passem pela tenda. Outro projeto importante é o Expedições.
Agência FAPESP – Em que consiste esse projeto?
Luisa Lina Villa – Ele é conduzido pela Santa Casa há vários anos e consiste em levar uma equipe, incluindo alunos da faculdade e professores, para fazer uma ação de saúde em locais definidos. A equipe trabalha por dois anos em cada local. Neste ano, o projeto foi feito em Itapeva (SP). Em janeiro de 2010 teremos uma segunda expedição para lá, com uma série de ações. Dessa vez, o INCT-HPV apoiará essa ação na saúde e na divulgação, além de desenvolver um estudo de prevalência de HPV na comunidade atendida por essa iniciativa tão relevante. Com o tempo, pretendemos fazer campanhas nas escolas e produzir vídeos sobre o HPV. Aliás, nosso primeiro vídeo institucional estará disponível nos primeiros dias do próximo ano no site www.incthpv.org.br.
Luisa Lina Villa – Eu diria que o principal desafio em pesquisa, definitivamente, é a ampliação do conhecimento sobre as respostas imunes às doenças causadas pelo HPV, além da busca pela identificação de novos marcadores tumorais. Sabemos que o HPV interfere com uma série de proteínas nas células – envolvidas, por exemplo, com proliferação celular – que vêm sendo usadas para identificar em quais células ocorrerá o avanço para o câncer invasivo. Estamos muito empenhados nessa busca. Além disso, toda e qualquer informação sobre melhores modalidades de prevenção, incluindo melhor forma de implementação de vacinas preventivas – que estão disponíveis, mas não para quem mais precisa, que é a sociedade de baixa renda. Essa é a missão mais abrangente de todas, uma vez que busca promover a saúde em larga escala, atingindo finalmente a sociedade como um todo e contribuindo para a saúde de forma global.
Fonte:Agência FAPESP
Genes da gagueira
Cientistas descobrem primeiros genes relacionados à disfemia, evidenciando o caráter hereditário da desordem que afeta cerca de 1% da população mundial (divulgação)
Agência FAPESP – Os primeiros genes responsáveis pela disfemia (conhecida popularmente como gagueira ou gaguez) foram descobertos por um grupo de cientistas nos Estados Unidos e descritos em estudo publicado no New England Journal of Medicine.
De acordo com a pesquisa, a gaguez pode ser resultado de uma pequena falha no processo contínuo por meio do qual componentes celulares em regiões específicas no cérebro são quebrados e reciclados. O trabalho foi feito por pesquisadores do Instituto Nacional de Surdez e outras Desordens de Comunicação (NIDCD, na sigla em inglês), um dos Institutos Nacionais de Saúde do governo norte-americano.
O estudo identificou três genes como causadores da disfemia em indivíduos na Inglaterra, Paquistão e Estados Unidos. Mutações em dois desses genes haviam sido anteriormente identificadas em outros distúrbios metabólicos também envolvendo o ciclo celular.
Agora, os pesquisadores verificaram associações entre mutações no terceiro gene e uma desordem que ocorre em humanos. “Há centenas de anos as causas da gagueira têm permanecido um mistério. Pela primeira vez, pudemos identificar mutações genéticas específicas como causas potenciais dessa desordem que afeta 3 milhões de pessoas nos Estados Unidos. Essa descoberta poderá ampliar grandemente as possibilidades de tratamento”, disse James Battey, diretor do NIDCD.
A disfemia é uma perturbação da fala que se caracteriza pela repetição espasmódica das sílabas e paradas involuntárias no início das palavras. Pode afetar seriamente a comunicação e qualidade de vida de um indivíduo. Estima-se que o problema afeta cerca de 1% da população mundial.
Como a gaguez tende a ocorrer em famílias, há tempos os cientistas suspeitavam de um componente genético no problema. Estudos anteriores com famílias paquistanesas, conduzidos pelo grupo de Dennys Drayna, do NIDCD – também responsável pela descoberta de agora –, indicaram uma região no cromossomo 12 que se suspeitava ter uma mutação gênica que causa a desordem.
No novo estudo, Drayna e colegas refinaram a localização dessa região, concentrando ali seus esforços. O grupo sequenciou os genes em volta dessa região e identificou mutações em um gene conhecido como GNPTAB nas pessoas com disfemia.
Em seguida, os pesquisadores analisaram os genes de 123 outros paquistaneses gagos – 46 que pertenciam às famílias examinadas inicialmente e 77 sem relação com os demais – e 96 pessoas que não sofriam com o problema.
Os cientistas encontraram indivíduos gagos com a mesma mutação descoberta nas famílias iniciais. O trabalho foi repetido, com resultado semelhante, com 546 ingleses e norte-americanos. Ou seja, descobriram a mesma mutação observada nos paquistaneses em pessoas gagas desses dois países.
Os pesquisadores estimam que cerca de 9% das pessoas que sofrem de gagueira tenham mutações em um dos três genes identificados. Na sequência da pesquisa, será conduzido um estudo epidemiológico mundial para determinar melhor o percentual da população que carrega um ou mais dessas variantes genéticas.
O artigo Mutations in the Lysosomal Enzyme-Targeting Pathway and Persistent Stuttering de Dennys Drayna e outros, pode ser lido por assinantes do New England Journal of Medicine (DOI: 10.1056/NEJMoa0902630) em http://content.nejm.org/cgi/content/full/NEJMoa0902630.Fonte:Agência FAPESP
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